Brazilian quilombola communities sue UK mining company Brazil Iron for environmental damage

The Mocó and Bocaina communities live between 150m and 2km from the Fazenda Mocó mine in Bahia state, which is operated by the Brazilian subsidiary of the Defendant companies, Brazil Iron Mineração Limitada (BIML).

The Particulars of Claim documents have been issued in England against the companies because they are headquartered in the UK and because it is alleged that Brazil Iron’s operations are essentially controlled from the UK.

The 103 claimants allege that the operations of the mine have caused them to suffer years of iron ore dust pollution, that noise from machinery has disturbed their sleep and blasting has caused structural damage to their homes, and that some of them have suffered physical and psychological injuries. They also allege that their land, crops and water sources have been contaminated.

The Secretariat of Health for the State of Bahia inspected the area in early 2021 and confirmed that due to the mining operations, the two communities were at risk of physical and mental illness and the drinking water in the area is not fit for human consumption.

BIML has repeatedly breached the terms of the environmental authorisations under which it was permitted to conduct experimental mining, leading the State environmental regulator INEMA to suspend mining activity in April 2022.

Many of the claimants are farmers and reliant on social welfare programs. In addition, their families have occupied the land for a number of generations, including from the founding of the quilombola communities. The vulnerability of these communities attracts special protection under Brazilian law in relation to the use of their land, such as the right to be consulted before works or activities that impact their land are licensed.

In October 2023, the claimants obtained a temporary injunction against Brazil Iron to halt alleged intimidation and harassment by representatives from the mine.  

Brazil Iron has indicated that they intend to challenge the jurisdiction of the English court to hear the case. The claimants will argue that the English courts are the appropriate venue for the case because they would be unable in practice to obtain access to justice in Brazil.

The claimants are represented by Richard Meeran, partner and head of the international department and Jonny Buckley, senior associate solicitor at law firm Leigh Day.

Jonny Buckley said:  

“Brazil Iron markets itself as a producer of green energy from renewable sources, but our clients allege that its production methods have heaped environmental misery on an impoverished community. Our clients are therefore seeking compensation from the companies for the damage to their land and livelihood”.

Catarina Oliveira da Silva, a claimant and the leader of the community association of Bocaina residents, said:

“Our communities, Bocaina and Mocó, are small yet extremely important to us. In the face of all the suffering and humiliation caused by Brazil Iron, having our case presented to the English court today by Leigh Day strengthens our hope and confidence that our voices will be heard.” 

Portuguese translation:

Comunidades quilombolas brasileiras processam a empresa de mineração britânica Brazil Iron por danos ambientais

Mais de 100 moradores de duas comunidades quilombolas (descendentes de escravos afro-brasileiros) no estado da Bahia, no Brasil, os quais ajuizaram ação em setembro de 2023 contra as empresas de mineração incorporadas no Reino Unido, Brazil Iron Limited e Brazil Iron Trading Limited, apresentaram hoje o “Particulars of Claim”, documentos detalhando suas reivindicações, perante a Corte Superior da Inglaterra, em Londres.

As comunidades de Mocó e Bocaina residem entre 150m e 2km da mina Fazenda Mocó, no estado da Bahia, que é operada pela subsidiária brasileira das empresas rés, a Brazil Iron Mineração Limitada (BIML).

A ação foi proposta na Inglaterra contra as empresas porque elas são sediadas no Reino Unido e porque se alega que as operações da Brazil Iron são essencialmente controladas a partir do Reino Unido.

A ação foi protocolada na Inglaterra contra as empresas porque elas estão domiciliadas no Reino Unido e porque se alega que as operações da Brazil Iron são essencialmente controladas a partir do Reino Unido.

Os 103 autores alegam que as operações da mina fizeram com que eles sofressem anos de poluição por poeira de minério de ferro, que o barulho do maquinário perturbou seu sono e as explosões causaram danos estruturais em suas casas, e ocasionando por vezes lesões físicas e psicológicas. Eles também alegam que suas terras, plantações e fontes de água foram contaminadas.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) inspecionou a área no início de 2021 e confirmou que, devido às operações de mineração, as duas comunidades estavam sob risco de doenças físicas e mentais e a água potável na área não é adequada para consumo humano.

A BIML violou repetidamente os termos das autorizações ambientais sob as quais foi autorizada a realizar mineração experimental, levando o órgão regulador ambiental estadual INEMA a suspender as atividades de mineração em abril de 2022.

Muitos dos autores são agricultores e dependem de programas de assistência social. Além disso, suas famílias ocupam a terra há várias gerações, inclusive desde a fundação dessas comunidades quilombolas. A vulnerabilidade dessas comunidades suscita proteção especial da legislação brasileira em relação ao uso de suas terras, como o direito de serem consultadas antes do licenciamento de obras ou atividades que afetem suas terras.

Em outubro de 2023, os autores obtiveram uma liminar temporária contra a Brazil Iron para interromper a suposta intimidação e assédio por parte de representantes da mina.   

A Brazil Iron indicou que pretende contestar a jurisdição da corte inglesa para julgar o caso. Os autores argumentarão que as cortes inglesas são o foro adequado para o caso porque, na prática, eles não conseguiriam obter acesso à justiça no Brasil.    

Os reclamantes são representados por Richard Meeran, chefe do departamento internacional, e Jonny Buckley, advogado sênior do Leigh Day.  

Jonny Buckley disse:

“A Brazil Iron se apresenta como produtora de energia verde a partir de fontes renováveis, mas nossos clientes alegam que seus métodos de produção causaram miséria ambiental em uma comunidade empobrecida. Nossos clientes estão, portanto, buscando indenização das empresas pelos danos causados às suas terras e aos seus meios de subsistência”.

Catarina Oliveira da Silva, uma das autoras da ação e líder da associação comunitária dos moradores de Bocaina, disse:

“Considerando a pequenez de nossas comunidades, Bocaina e Mocó, mas de extrema importância para nós, e diante de todo o sofrimento e humilhação causado pela Brazil Iron, ter hoje nosso caso apresentado perante a corte inglesa pela Leigh Day, fortalece a nossa esperança e confiança que nossas vozes serão ouvidas.”