Temporary injunction granted to halt alleged intimidation of quilombola indigenous communities impacted by iron ore mine pollution in Bahia, Brazil

The communities claim employees of Brazil Iron Mineração Limitada (BIML) have tried to intimidate them into withdrawing legal claims against BIL and BITL.

The Mocó and Bocaina communities live between 150m and 2Km from the Fazenda Mocó mine in Bahia state, which is operated by BIML. A letter of claim sent to BIL and BITL on 4 September 2023 by law firm Leigh Day alleges that the two communities have suffered years of iron ore dust pollution from the mine, and that noise from machinery and blasting has disturbed their sleep and caused structural damage to their homes, and that some of them have suffered physical and psychological injuries. It is also alleged that by diverting a stream, the mine has deprived members of the community of water vital for irrigation of their crops.

Historically, quilombola communities are amongst the poorest in Brazil, and many of those making the claim against BIL are subsistence farmers or rely on social welfare programs. The vulnerability of these communities attracts special protection under Brazilian law in relation to the use of their land, such as the right to be consulted before works or activities that impact their land are licensed.

BIML has conducted mining operations at the site since December 2011. During that time it has repeatedly breached the terms of the environmental authorisations under which it was permitted to conduct experimental mining, leading the State environmental regulator INEMA to suspend mining activity in April 2022.

In the weeks after the legal letter was sent, Leigh Day’s clients say they were subjected to intimidation and harassment by two employees of BIML who tried to coerce the claimants to abandon their legal action.

Proceedings were issued on 29 September 2023 and the injunction application was heard in the High Court on 19 October 2023 before Mr Justice Lavender.

The Defendants dispute the allegations of harassment and a final determination of whether the injunction should stand will be made at a further hearing which is likely to be mid 2024. At that hearing the Defendants have indicated that they will challenge the jurisdiction of the English court to deal with the case.

The claimants are represented by Richard Meeran, head of the international department and Jonny Buckley, senior associate at Leigh Day.

Richard Meeran said:

“Not only have these indigenous communities been subjected to consistent and ongoing pollution, they have stated that they have been pressurised into withdrawing their claims in the English court. The purpose of the injunction sought was to prevent this unacceptable attempt to obstruct our clients’ right to access to justice.”

Portuguese translation:

Concedida liminar temporária para impedir a suposta intimidação de comunidades indígenas quilombolas afetadas pela poluição de mina de minério de ferro na Bahia, Brasil
 
O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido concedeu hoje uma liminar temporária em favor de oitenta moradores de duas comunidades indígenas quilombolas no Brasil para impedir a suposta intimidação e assédio pela subsidiária brasileira de propriedade integral das mineradoras Brazil Iron Limited (BIL) e Brazil Iron Trading Limited (BITL), com sede no/sediadas/registradas no Reino Unido.  
 
As comunidades alegam que funcionários da Brazil Iron Mineração Limitada (BIML) tentaram intimidá-las para que retirassem as ações judiciais movidas contra a BIL e a BITL.
 
As comunidades de Mocó e Bocaina vivem entre 150 m e 2 km da mina Fazenda Mocó, no estado da Bahia, que é operada pela BIML.  Uma “carta de reivindicação”, equivalente no Brasil a uma notificação extrajudicial, enviada à BIL e à BITL em 4 de setembro de 2023 pelo escritório de advocacia Leigh Day expõe que as duas comunidades sofreram anos com a poluição por poeira de minério de ferro proveniente da mina, e que o barulho do maquinário e das explosões perturbou seu sono e causou danos estruturais em suas casas, bem como que algumas delas sofreram lesões físicas e psicológicas. Sustenta-se também que, ao desviar um córrego, a mina privou os membros da comunidade de água essencial para a irrigação de suas plantações.
 
Historicamente, as comunidades quilombolas estão entre as mais pobres do Brasil, e muitos daqueles que figuram na ação contra a BIL são agricultores de subsistência ou dependem de programas de assistência social. A vulnerabilidade dessas comunidades atrai proteção especial nos termos da legislação brasileira em relação ao uso de suas terras, a exemplo do direito de serem consultadas antes do licenciamento de obras ou atividades que afetem suas terras.
 
A BIML tem conduzido operações de mineração no local desde dezembro de 2011. Durante esse período, a empresa violou repetidamente os termos das autorizações ambientais sob as quais foi autorizada a conduzir a mineração experimental, levando o órgão regulador ambiental nacional INEMA a suspender a atividade de mineração em abril de 2022.
 
Nas semanas seguintes ao envio da carta de reivindicação, os clientes do Leigh Day afirmam que foram submetidos a intimidação e assédio por parte de dois funcionários da BIML, que tentaram coagir os reclamantes a abandonar a ação interposta.
 
O processo foi protocolado em 29 de setembro de 2023, e o pedido de liminar foi ouvido na Tribunal Superior de Justiça em 19 de outubro de 2023 pelo Meretíssimo Juiz Lavender.
 
Os Réus contestam as alegações de assédio, e a decisão final sobre a permanência da liminar será tomada em uma nova audiência, que provavelmente ocorrerá em meados do próximo ano. Nessa audiência, os Réu já indicaram que contestarão a jurisdição/competência do tribunal inglês para julgar o caso.
 
Os reclamantes são representados por Richard Meeran, chefe do departamento internacional, e Jonny Buckley, associado sênior do Leigh Day.
 
Richard Meeran disse:
 
“Essas comunidades indígenas não só foram submetidas a uma poluição constante e contínua, como também relataram que foram pressionadas a retirar suas ações no tribunal inglês.  O objetivo da liminar solicitada era impedir essa tentativa inaceitável de obstruir o direito de nossos clientes ao acesso à justiça.”
 
FIM