Environmental damage claim by Brazilian quilombola communities to be heard in English courts after Brazil Iron refused permission to appeal

As Brazil Iron Limited (BIL) and Brazil Iron Trading Limited (BITL) are both English companies, the English courts have jurisdiction over claims against them.

However, BIL and BITL argued that it would be more appropriate for the case to be heard in Brazil and accordingly asked the English court to decline to hear the case. In response the claimants argued that it would not be feasible for them find legal representation to pursue this particular case in Brazil.     

In March 2025, the High Court ruled against BIL and BITL, concluding that there was a real risk that the claimants would be unable to obtain access to justice in Brazil and that therefore the case should proceed in England. 

Brazil Iron applied to the Court of Appeal for permission to appeal against the High Court’s ruling. 

The Court of Appeal has rejected the application of BIL and BITL on the grounds that the  appeal has no reasonable prospects of success. The case will now continue in the English High Court. 

The claim is being brought by the Mocó and Bocaina communities, from Bahia state in Brazil. They live between 150m and 2km from the Fazenda Mocó mine, which is operated by a Brazilian subsidiary of BIL and BITL – Brazil Iron Mineração Limitada (BIML).

Some 103 claimants are bringing a claim over environmental damage. They allege that mining operations have caused them years of suffering due to iron ore dust pollution. The claimants also allege that noise from machinery has disturbed their sleep and blasting has caused structural damage to their homes, leaving some with physical and psychological injuries. 

Environmental damage in the region has been recognised by the Secretariat of Health for the State of Bahia, which confirmed following an inspection in 2021 that the two communities were at risk of physical and mental harm due to BIML’s mining operations, and that the drinking water is not fit for consumption. 

In April 2022, Brazil’s state environmental regulator INEMA suspended mining activity due to BIML repeatedly breaching the terms of the environmental authorisations under which it was permitted to conduct experimental mining. 

The two communities are represented by Leigh Day partner and head of international Richard Meeran, and solicitors Jonny Buckley and Nadir Soares Machado.

Jonny Buckley said:

“We are pleased that the Court of Appeal has refused Brazil Iron permission to appeal the High Court’s decision that these claims could proceed in England.  Brazil Iron’s attempts to prevent our clients from obtaining access to justice have caused extensive delay to the proceedings and wasted substantial time and resources. Our clients look forward to being able to progress their claims in the English Court and hold Brazil Iron to account for the years of environmental damage that our clients allege that they have suffered.”

Catarina Oliveira da Silva, one of the claimants and president of the Bocaina Residents’ Association, said:

“I am deeply grateful and happy with this news. It gave me a feeling I have never experienced before — of seeing justice done with integrity. Even though we have had to cross oceans in search of our rights, every step has been worth it.”

Portuguese translation:

Ação por danos ambientais movida por comunidades quilombolas brasileiros será julgada nos tribunais ingleses após rejeição do pedido da Brazil Iron para recorrer

Corte de Apelação rejeita tentativa de recurso da Brazil Iron contra decisão do Tribunal Superior inglês que autorizou duas comunidades quilombolas (descendentes de afro-brasileiros escravizados) a processar a mineradora por danos ambientais nos tribunais ingleses.

Como a Brazil Iron Limited (BIL) e a Brazil Iron Trading Limited (BITL) são empresas inglesas, os tribunais ingleses detêm competência para julgar as ações propostas contra elas. No entanto, BIL e BITL argumentaram ser mais apropriado que a ação fosse julgada no Brasil e, nesse sentido, requereram que o tribunal inglês declinasse de sua competência. Em resposta, os autores alegaram não ser viável obter representação jurídica para prosseguir com esta ação específica no Brasil.

Em março de 2025, o Tribunal Superior indeferiu o pedido de BIL e BITL, reconhecendo a existência de um risco concreto de os autores não conseguirem efetivo acesso à Justiça no Brasil e, por conseguinte, determinou que o processo tivesse prosseguimento na Inglaterra.

A Brazil Iron requereu autorização à Corte de Apelação para interpor apelar decisão do Tribunal Superior.

A Corte de Apelação rejeitou o pedido de BIL e BITL, entendendo que o recurso não apresenta perspectivas razoáveis de êxito. A ação prosseguirá agora perante o Tribunal Superior inglês.

A ação foi ajuizada pelas comunidades Mocó e Bocaina, localizadas no Estado da Bahia, Brasil. Seus membros residem a distâncias que variam de 150 metros a 2 quilômetros da Mina Fazenda Mocó, explorada pela subsidiária brasileira da BIL e da BITL, Brazil Iron Mineração Limitada (BIML). 

No total, 103 autores ajuízam ação de indenização por danos ambientais. Eles alegam que, há anos, sofrem com a poluição atmosférica decorrente da poeira de minério de ferro originada das operações de mineração. Sustentam, ainda, que o ruído contínuo do maquinário prejudica o repouso noturno e que as detonações de rocha provocaram abalos estruturais em suas moradias, acarretando-lhes danos físicos e psíquicos.

Os danos ambientais foram reconhecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que, após inspeção realizada em 2021, concluiu que as comunidades correm risco de agravos à saúde física e mental em razão das atividades da BIML, além de constatar que a água de consumo local é imprópria para ingestão humana.

Em abril de 2022, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) determinou a suspensão das atividades minerárias, diante das reiteradas violações, pela BIML, das condições estabelecidas nas licenças ambientais que autorizavam a lavra em caráter experimental.

As duas comunidades são representadas por Richard Meeran, sócio do escritório Leigh Day e chefe do departamento internacional, bem como pelos solicitors (advogados) Jonny Buckley e Nadir Soares Machado.

Jonny Buckley disse:

“Estamos satisfeitos com a decisão da Cote de Apelação de negar à Brazil Iron a permissão para recorrer da decisão do Tribunal Superior que autorizou o prosseguimento das ações na Inglaterra. As tentativas da empresa de impedir que  nossos clientes tivessem acesso à justiça e que seus casos fossem ouvidos aqui causaram atrasos extensos no andamento do processo, além de desperdiçar tempo e recursos significativos. Nossos clientes estão ansiosos pela oportunidade de dar andamento às suas ações na Justiça inglesa e responsabilizar a Brazil Iron pelos anos de danos ambientais que afirmam ter sofrido.”

Catarina Oliveira da Silva, uma das autoras e presidente da Associação dos Moradores da Bocaina, disse:

“Muito grata e feliz com essa notícia. Me trouxe uma sensação inédita de ver a justiça sendo feita com retidão. Ainda tendo que cruzar mares em busca dos nossos direitos, cada passo tem valido a pena.”